HC 1000180 - DECISAO

HC 1000180 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram idoneamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos: a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com disparos em shopping, risco a transeuntes), o modus operandi, e indícios de risco de reiteração (uso de documentos falsos e antecedentes por injúria e violência doméstica), além de não se verificar excesso de prazo após a pronúncia; a jurisprudência do STJ corrobora a necessidade de manutenção da custódia nas circunstâncias apresentadas.

Parties
Paciente: MATEUS BORGHI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Custódia Cautelar, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Do Agente, Modos Operandi, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Custódia Cautelar Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Do Agente +2 more

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Parties

MATEUS BORGHI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 inidoneidade e carência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram idoneamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos: a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com disparos em shopping, risco a transeuntes), o modus operandi, e indícios de risco de reiteração (uso de documentos falsos e antecedentes por injúria e violência doméstica), além de não se verificar excesso de prazo após a pronúncia; a jurisprudência do STJ corrobora a necessidade de manutenção da custódia nas circunstâncias apresentadas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.