HC 1014571 - DECISAO
A Corte indeferiu a liminar e declarou não conhecer do pedido por prematuridade, aplicando a Súmula 691 do STF por analogia, porquanto o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse intervenção antecipada do STJ.
- Parties
- Paciente: BRUNO FABRICIO DA CRUZ NOGUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO FABRICIO DA CRUZ NOGUEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A Corte indeferiu a liminar e declarou não conhecer do pedido por prematuridade, aplicando a Súmula 691 do STF por analogia, porquanto o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse intervenção antecipada do STJ.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indeferimento liminar do Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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