HC 994684 - DECISAO

HC 994684 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram, com base na gravidade concreta do delito, no motivo e no modus operandi, indícios de materialidade e autoria e risco de reiteração delitiva, de modo que estavam presentes os vetores do art. 312 do CPP justificando a manutenção da prisão preventiva; a questão relativa à suposta ausência de reavaliação nonagesimal não foi afrontada pelo acórdão estadual, não sendo conhecido pelo tribunal superior para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: FRANCISCO EUDO VICTOR; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte e, na parte em que conhecido, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Revisão Nonagesimal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Requisitos Do Art. 312 Do CPP Revisão Nonagesimal

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Parties

FRANCISCO EUDO VICTOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de motivos concretos contemporâneos para a segregação cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram, com base na gravidade concreta do delito, no motivo e no modus operandi, indícios de materialidade e autoria e risco de reiteração delitiva, de modo que estavam presentes os vetores do art. 312 do CPP justificando a manutenção da prisão preventiva; a questão relativa à suposta ausência de reavaliação nonagesimal não foi afrontada pelo acórdão estadual, não sendo conhecido pelo tribunal superior para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte em que conhecido, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.