HC 1001627 - DECISAO

HC 1001627 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, ao processar o feito de ofício verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a decisão de origem demonstrou prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fundamentação concreta quanto à necessidade da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, além de referências ao envolvimento do paciente com organização criminosa, de modo que não se mostrou cabível a revogação ou substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: BRUNO SILVA DE ARAUJO; Órgão De Origem/autuador Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Parte Ministerial Que Se Manifestou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (ademais, Exame De Mérito Incidental)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reexame De Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

BRUNO SILVA DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Órgão De Origem/autuador Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Ministerial Que Se Manifestou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (ademais, Exame De Mérito Incidental)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Admissibilidade de reexame probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, ao processar o feito de ofício verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a decisão de origem demonstrou prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fundamentação concreta quanto à necessidade da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, além de referências ao envolvimento do paciente com organização criminosa, de modo que não se mostrou cabível a revogação ou substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.