HC 1008196 - DECISAO

HC 1008196 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, verificou-se presença de indícios razoáveis de autoria e provas da materialidade do roubo majorado, bem como a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu de questões relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico e outras matérias que aparentemente não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: VITOR MARQUES DA SILVA REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2021004-88.2025.8.26.0000); Corréu: AMADEU GUILHERME DOS SANTOS; Vítima: C. K. G. de O.; Vítima: L. B.C. M.; Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Decisão Judicial, Artigo 312 Do CPP, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Decisão Judicial Artigo 312 Do CPP Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VITOR MARQUES DA SILVA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2021004-88.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

AMADEU GUILHERME DOS SANTOS

Corréu

C. K. G. de O.

Vítima

L. B.C. M.

Vítima

Ministério Público

Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, CF)
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico e sua nulidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, verificou-se presença de indícios razoáveis de autoria e provas da materialidade do roubo majorado, bem como a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu de questões relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico e outras matérias que aparentemente não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Mantenha-se a prisão preventiva de VITOR MARQUES DA SILVA REIS.