HC 997827 - ACORDAO

HC 997827 - ACORDAO

A Sexta Turma denegou a ordem porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, gravidade concreta do delito, emprego de arma, ameaças e reiteração de condutas), configurando risco à integridade da vítima e à ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes no caso concreto; além disso, a sentença de pronúncia e o encerramento da instrução superaram a alegação de excesso de prazo (Súmula 52 STJ).

Parties
Paciente: BRUNO ALMEIDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Medidas Cautelares Habeas Corpus Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

BRUNO ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A Sexta Turma denegou a ordem porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, gravidade concreta do delito, emprego de arma, ameaças e reiteração de condutas), configurando risco à integridade da vítima e à ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes no caso concreto; além disso, a sentença de pronúncia e o encerramento da instrução superaram a alegação de excesso de prazo (Súmula 52 STJ).

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem.