HC 1004685 - DECISAO

HC 1004685 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente da impetração, mas denegou a ordem porque não pode, por supressão de instância, apreciar teses que não foram decididas pelas instâncias ordinárias (como alegada violação da Súmula Vinculante n.14 e contemporaneidade), e, com base nas circunstâncias fáticas reconhecidas pela instância de origem (indícios de liderança em organização criminosa, escutas, movimentação financeira e risco à instrução criminal), concluiu que estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva para preservação da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RESE n. 0016027-39.2024.8.26.0577); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Interceptação Telefônica, Súmula Vinculante N. 14, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Interceptação Telefônica Súmula Vinculante N. 14 Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RESE n. 0016027-39.2024.8.26.0577)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possível violação da Súmula Vinculante n. 14 relativa ao acesso às provas sigilosas
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e necessidade dos seus requisitos (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente da impetração, mas denegou a ordem porque não pode, por supressão de instância, apreciar teses que não foram decididas pelas instâncias ordinárias (como alegada violação da Súmula Vinculante n.14 e contemporaneidade), e, com base nas circunstâncias fáticas reconhecidas pela instância de origem (indícios de liderança em organização criminosa, escutas, movimentação financeira e risco à instrução criminal), concluiu que estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva para preservação da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.