HC 1008375 - DECISAO

HC 1008375 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos do processo que evidenciam risco de reiteração delitiva (existência de outros processos por furto qualificado e receptação), justificando a manutenção da custódia, além de haver impedimento processual para o STJ apreciar a alegação de excesso de prazo que não foi decidida pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR BARROS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JOAO VICTOR BARROS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos do processo que evidenciam risco de reiteração delitiva (existência de outros processos por furto qualificado e receptação), justificando a manutenção da custódia, além de haver impedimento processual para o STJ apreciar a alegação de excesso de prazo que não foi decidida pelo tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Habeas corpus denegado