HC 1014861 - DECISAO

HC 1014861 - DECISAO

Verificado que o juízo de primeiro grau e o Tribunal não demonstraram elementos concretos suficientes a evidenciar a indispensabilidade da prisão preventiva (periculosidade e risco de reiteração), e considerando a primariedade do paciente e a ausência de violência no crime, a custódia mostrou-se desproporcional; assim, a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, preservando-se a ordem pública por meios menos gravosos.

Parties
Paciente: OTAVIO NETO DE JESUS SANTANA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

OTAVIO NETO DE JESUS SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 ausência de elementos concretos que demonstrem periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Verificado que o juízo de primeiro grau e o Tribunal não demonstraram elementos concretos suficientes a evidenciar a indispensabilidade da prisão preventiva (periculosidade e risco de reiteração), e considerando a primariedade do paciente e a ausência de violência no crime, a custódia mostrou-se desproporcional; assim, a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, preservando-se a ordem pública por meios menos gravosos.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem estabelecidas pelo juízo a quo.
  • Comunicar ao paciente que, em caso de injustificado descumprimento de quaisquer das obrigações impostas pelas cautelares, a prisão poderá ser restabelecida.