RHC 206218 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois após a realização da audiência de instrução, debates e julgamento foi determinado o arquivamento do feito com baixa definitiva dos autos; por isso, não subsiste interesse ao exame do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: MARIA GLORIA DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Prova Antecipada, Nulidade Processual, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Citação Por Edital Prova Antecipada Nulidade Processual Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MARIA GLORIA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 validação da citação por edital e exigência de esgotamento de tentativas de citação pessoal
  3. 3 legalidade da produção antecipada de prova e observância do art. 225 do CPP e da Súmula 455 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois após a realização da audiência de instrução, debates e julgamento foi determinado o arquivamento do feito com baixa definitiva dos autos; por isso, não subsiste interesse ao exame do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.