RHC 218473 - DECISAO

RHC 218473 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o STJ não reexamina fatos e provas em habeas corpus e porque a custódia preventiva, mantida na sentença e no acórdão, está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta dos delitos, indícios de autoria e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Revolvimento Fático Probatório, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Revolvimento Fático Probatório Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CAVALCANTE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 alegação de prisão de ofício
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório pelo STJ em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o STJ não reexamina fatos e provas em habeas corpus e porque a custódia preventiva, mantida na sentença e no acórdão, está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta dos delitos, indícios de autoria e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.