HC 1009406 - DECISAO

HC 1009406 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as decisões de origem demonstraram, com elementos concretos (quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, modus operandi e risco de reiteração delitiva), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e a jurisprudência do STJ autoriza a manutenção da custódia cautelar nas circunstâncias descritas, inclusive compatibilizando-a com o regime semiaberto quando apropriado.

Parties
Paciente: EUGEN GRAEFF NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Cumprimento De Pena, Regime Semiaberto, Compatibilização De Prisão Cautelar Com Regime
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Cumprimento De Pena Regime Semiaberto Compatibilização De Prisão Cautelar Com Regime

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Parties

EUGEN GRAEFF NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva apesar da fixação do regime semiaberto
  2. 2 Possibilidade de o réu recorrer em liberdade
  3. 3 Se a fundamentação da prisão preventiva é concreta e suficiente

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as decisões de origem demonstraram, com elementos concretos (quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, modus operandi e risco de reiteração delitiva), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e a jurisprudência do STJ autoriza a manutenção da custódia cautelar nas circunstâncias descritas, inclusive compatibilizando-a com o regime semiaberto quando apropriado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.