HC 1014413 - DECISAO

HC 1014413 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na via estreita do habeas, não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório; o reconhecimento fotográfico apontado como viciado foi corroborado por prova oral produzida em juízo e por outros elementos de prova mencionados na pronúncia; ademais, a defesa não juntou o acórdão que decretou a custódia cautelar, documento essencial para demonstrar eventual constrangimento ilegal, de modo que não restou comprovado o direito alegado.

Parties
Paciente: JUAN TALISSON PINHEIRO DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Procedimento De Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Prova Procedimento De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JUAN TALISSON PINHEIRO DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilícita manutenção da prisão cautelar
  2. 2 insuficiência de prova de autoria e materialidade
  3. 3 legalidade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na via estreita do habeas, não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório; o reconhecimento fotográfico apontado como viciado foi corroborado por prova oral produzida em juízo e por outros elementos de prova mencionados na pronúncia; ademais, a defesa não juntou o acórdão que decretou a custódia cautelar, documento essencial para demonstrar eventual constrangimento ilegal, de modo que não restou comprovado o direito alegado.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus, para, nesta extensão, denegar a ordem.
  • Publique-se.