HC 1005499 - DECISAO

HC 1005499 - DECISAO

Em cognição sumária constatou-se a materialidade e indícios de autoria (apreensão de 47 gramas de cocaína, R$ 313,00, dois celulares e caderno com anotações, declarações de policiais e usuário), o risco concreto à ordem pública e a possibilidade de reiteração criminosa, bem como a insuficiência das medidas cautelares alternativas diante das circunstâncias, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e, por isso, denega-se a ordem de habeas corpus com fundamento nos arts. 310, 311, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ELZA DOS SANTOS NAKAJIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Flagrante, Medidas Cautelares, Abuso De Autoridade, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Flagrante Medidas Cautelares Abuso De Autoridade Excesso De Prazo

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Parties

ELZA DOS SANTOS NAKAJIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão de flagrante em preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Em cognição sumária constatou-se a materialidade e indícios de autoria (apreensão de 47 gramas de cocaína, R$ 313,00, dois celulares e caderno com anotações, declarações de policiais e usuário), o risco concreto à ordem pública e a possibilidade de reiteração criminosa, bem como a insuficiência das medidas cautelares alternativas diante das circunstâncias, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e, por isso, denega-se a ordem de habeas corpus com fundamento nos arts. 310, 311, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.