HC 1013096 - DECISAO

HC 1013096 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não pode suceder recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; além disso, a custódia cautelar apresentou fundamentação concreta (apreensão de drogas, arma de fogo, balança, indicativos de traficância) suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva visando resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FRANCISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Coautuado: RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FRANCISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recursos
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da apreensão de drogas e arma como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não pode suceder recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; além disso, a custódia cautelar apresentou fundamentação concreta (apreensão de drogas, arma de fogo, balança, indicativos de traficância) suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva visando resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se