RHC 218102 - DECISAO

RHC 218102 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, da gravidade concreta do modus operandi, da periculosidade social do agente e da contemporaneidade dos fundamentos (consolidação de elementos a partir de relatório técnico), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: ADAO ELIAS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/meritória)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Facilitação De Fuga De Pessoa Presa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Lavagem De Capitais Facilitação De Fuga De Pessoa Presa Medidas Cautelares

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Parties

ADAO ELIAS JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/meritória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, da gravidade concreta do modus operandi, da periculosidade social do agente e da contemporaneidade dos fundamentos (consolidação de elementos a partir de relatório técnico), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.