RHC 218514 - DECISAO

RHC 218514 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, a partir dos elementos constantes dos autos, houve indícios de materialidade e autoria (registro de ameaça, medidas protetivas deferidas e ingresso na residência da vítima com porte de faca), demonstração de periculum libertatis pela agressividade atribuída ao acusado e possibilidade de reiteração delitiva, além da condição de foragido desde a expedição do mandado, e porque medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto; questão de acesso aos autos não conhecível por já ter sido decidida em correição parcial.

Parties
Paciente/recorrente: AILTON CESAR ALMEIDA JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Quinta Câmara Criminal; Órgão Ministerial/parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Custódia, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Custódia Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

AILTON CESAR ALMEIDA JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Quinta Câmara Criminal

Tribunal De Origem

Ministério Público

Órgão Ministerial/parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 acesso aos autos em razão de sigilo e possível supressão de instância

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, a partir dos elementos constantes dos autos, houve indícios de materialidade e autoria (registro de ameaça, medidas protetivas deferidas e ingresso na residência da vítima com porte de faca), demonstração de periculum libertatis pela agressividade atribuída ao acusado e possibilidade de reiteração delitiva, além da condição de foragido desde a expedição do mandado, e porque medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto; questão de acesso aos autos não conhecível por já ter sido decidida em correição parcial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.