HC 1010469 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram o fundado receio de reiteração criminosa (diversas passagens por atos infracionais e recente maioridade), circunstância que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: DENILSON SANTANA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Maus Antecedentes
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DENILSON SANTANA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 manutenção da custódia cautelar por risco de reiteração criminosa
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram o fundado receio de reiteração criminosa (diversas passagens por atos infracionais e recente maioridade), circunstância que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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