HC 1005355 - DECISAO

HC 1005355 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações dos autos originais, em 30/05/2025 foi proferida sentença condenatória que aplicou pena de 10 dias-multa e advertência, tendo sido revogada a custódia cautelar; com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno da Corte, o mandamus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO MOREIRA DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
feito prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Revogação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Sentença Condenatória Revogação Da Custódia Cautelar

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Parties

LUIZ FERNANDO MOREIRA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de fato superveniente (revogação da custódia cautelar)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações dos autos originais, em 30/05/2025 foi proferida sentença condenatória que aplicou pena de 10 dias-multa e advertência, tendo sido revogada a custódia cautelar; com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno da Corte, o mandamus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

feito prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.