RHC 214954 - DECISAO

RHC 214954 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na periculosidade concreta em razão do crime imputado (homicídio qualificado), o processo apresentou complexidade e houve diligência do juízo para impulsionar a ação, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse relaxamento por excesso de prazo; ademais, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, sendo recomendada a reavaliação periódica da custódia nos termos do art.316 do CPP.

Parties
Recorrente: ABMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo STJ
Outcome
recurso ordinário não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reavaliação Da Custódia (art.316 Cpp)
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reavaliação Da Custódia (art.316 Cpp)

Case Brief

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Parties

ABMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na periculosidade concreta em razão do crime imputado (homicídio qualificado), o processo apresentou complexidade e houve diligência do juízo para impulsionar a ação, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse relaxamento por excesso de prazo; ademais, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, sendo recomendada a reavaliação periódica da custódia nos termos do art.316 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Recomenda-se reavaliação da prisão cautelar nos termos do art. 316 do CPP.