HC 1005799 - DECISAO

HC 1005799 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque permanecem presentes motivos concretos apontados pelas instâncias ordinárias nos termos do art. 312 do CPP: grave potencial ofensivo e periculosidade do paciente (liderança da organização criminosa), existência de outras ações penais, uso de documentação falsa, controle da organização mesmo durante custódia por meio de aparelhos telefônicos clandestinos e provas extraídas dos aparelhos, além da ausência de fato novo que justificasse a revogação ou a substituição da medida por cautelares diversas.

Parties
Paciente: CLEBER DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus (merito)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

CLEBER DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus (merito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegação de excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque permanecem presentes motivos concretos apontados pelas instâncias ordinárias nos termos do art. 312 do CPP: grave potencial ofensivo e periculosidade do paciente (liderança da organização criminosa), existência de outras ações penais, uso de documentação falsa, controle da organização mesmo durante custódia por meio de aparelhos telefônicos clandestinos e provas extraídas dos aparelhos, além da ausência de fato novo que justificasse a revogação ou a substituição da medida por cautelares diversas.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.