RHC 215656 - DECISAO

RHC 215656 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, porque o processo é complexo (pluralidade de réus e volumosa prova), houve regular movimentação e diligência do juízo de origem, e as dificuldades de acesso às mídias foram objeto de providências e podem decorrer de problemas técnicos nos dispositivos fornecidos pela defesa; assim, não se verifica desídia estatal que justifique a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS ANTONIO ALLE TEIXEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Acesso a Provas (mídias), Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Acesso a Provas (mídias) Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS ANTONIO ALLE TEIXEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Acesso das defesas às mídias/provas acostadas aos autos
  3. 3 Possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, porque o processo é complexo (pluralidade de réus e volumosa prova), houve regular movimentação e diligência do juízo de origem, e as dificuldades de acesso às mídias foram objeto de providências e podem decorrer de problemas técnicos nos dispositivos fornecidos pela defesa; assim, não se verifica desídia estatal que justifique a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.