HC 1004460 - DECISAO

HC 1004460 - DECISAO

Parties
Paciente: EDUARDO NASCIMENTO RAMOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (não Conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto), Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto) Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

EDUARDO NASCIMENTO RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Reavaliação da prisão preventiva no prazo do art. 316 do CPP
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto