RHC 214243 - DECISAO

RHC 214243 - DECISAO

Constatada alteração do cenário fático-processual em razão da remessa do processo ao juízo competente (Juízo da comarca de Uberaba/MG) e da reavaliação da prisão preventiva por esse juízo, considerou-se esvaído o objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente / Paciente: DENILSON APARECIDO DOS SANTOS; Respondente: Parquet estadual; Interveniente (parecer Pela Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Qualificado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Perda Do Objeto

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Parties

DENILSON APARECIDO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Parquet estadual

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pela Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 cerceamento de defesa por uso de elementos probatórios não constantes dos autos

Ratio Decidendi

Constatada alteração do cenário fático-processual em razão da remessa do processo ao juízo competente (Juízo da comarca de Uberaba/MG) e da reavaliação da prisão preventiva por esse juízo, considerou-se esvaído o objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.