HC 1014458 - DECISAO

HC 1014458 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando a Súmula 691 do STF por analogia e não identificando flagrante ilegalidade que justificasse intervenção desta Corte; a decisão foi fundamentada também no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCIO DA SILVA ROMAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

LUCIO DA SILVA ROMAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por período extenso
  3. 3 antecipação de pena / violação da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando a Súmula 691 do STF por analogia e não identificando flagrante ilegalidade que justificasse intervenção desta Corte; a decisão foi fundamentada também no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.