HC 1004927 - DECISAO

HC 1004927 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva de RENAN LUIZ DE MOURA SANTOS foi mantida em razão de fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do delito e circunstâncias do fato), sendo a medida necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; a contemporaneidade exige verificação da necessidade no momento da decretação; e não há ilegalidade por ausência de revisão nonagesimal quando o acusado está foragido; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio, não se vislumbrando ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício.

Parties
Paciente: RENAN LUIZ DE MOURA SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragado

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Parties

RENAN LUIZ DE MOURA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de revisão periódica a cada 90 dias prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva de RENAN LUIZ DE MOURA SANTOS foi mantida em razão de fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do delito e circunstâncias do fato), sendo a medida necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; a contemporaneidade exige verificação da necessidade no momento da decretação; e não há ilegalidade por ausência de revisão nonagesimal quando o acusado está foragido; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio, não se vislumbrando ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.