RHC 218041 - DECISAO

RHC 218041 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, balança de precisão, envolvimento de adolescentes e reincidência), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JEAN CELSO MAIBERG; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEAN CELSO MAIBERG

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, balança de precisão, envolvimento de adolescentes e reincidência), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.