HC 1007523 - DECISAO

HC 1007523 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que, conforme consulta ao processo do Tribunal de origem, o paciente foi beneficiado com liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares em 06/06/2025, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VICTOR MATEUS DA SILVA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VICTOR MATEUS DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de concessão superveniente de medidas cautelares
  3. 3 inércia do juízo de primeiro grau quanto ao pedido de revogação da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que, conforme consulta ao processo do Tribunal de origem, o paciente foi beneficiado com liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares em 06/06/2025, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.