HC 1013725 - DECISAO

HC 1013725 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 1.060g de cocaína divididos em 1.369 pinos, pelos indícios de autoria e materialidade e pela possibilidade de integração em organização criminosa, elementos que, na avaliação do tribunal, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO LOPES CRESPAM; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

GUSTAVO LOPES CRESPAM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamentação idônea

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 1.060g de cocaína divididos em 1.369 pinos, pelos indícios de autoria e materialidade e pela possibilidade de integração em organização criminosa, elementos que, na avaliação do tribunal, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.