HC 1005375 - DECISAO

HC 1005375 - DECISAO

Parties
Paciente: Thiago Moreira da Silva; Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Saúde Mental Do Preso, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Pessoa Com Deficiência Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Saúde Mental Do Preso +1 more

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Parties

Thiago Moreira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Tratamento de pessoa com deficiência mental privada de liberdade