HC 1011536 - DECISAO

HC 1011536 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — ingresso do paciente na residência da vítima apesar de medidas protetivas, risco concreto de reiteração delitiva e existência de outro processo por tentativa de feminicídio — o que justificou a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade da ofendida.

Parties
Paciente: SADI DO NASCIMENTO BRAZIL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Violação De Domicílio, Descumprimento De Medida Protetiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Violação De Domicílio Descumprimento De Medida Protetiva Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

SADI DO NASCIMENTO BRAZIL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — ingresso do paciente na residência da vítima apesar de medidas protetivas, risco concreto de reiteração delitiva e existência de outro processo por tentativa de feminicídio — o que justificou a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade da ofendida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se