RHC 207853 - DECISAO

RHC 207853 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em relação a Michael Teodoro Souza em razão da superveniência de decisão que o despronunciou; quanto a Thiago Vital de Oliveira Santos, negou‑se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não caracterizado excesso de prazo por ter sido encerrada a instrução e aplicarem‑se as súmulas pertinentes.

Parties
Recorrente: THIAGO VITAL DE OLIVEIRA SANTOS; Recorrente: MICHAEL TEODORO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso prejudicado em relação a MICHAEL TEODORO SOUZA; recurso em habeas corpus denegado (não provido) em relação a THIAGO VITAL DE OLIVEIRA SANTOS.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THIAGO VITAL DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

MICHAEL TEODORO SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em relação a Michael Teodoro Souza em razão da superveniência de decisão que o despronunciou; quanto a Thiago Vital de Oliveira Santos, negou‑se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não caracterizado excesso de prazo por ter sido encerrada a instrução e aplicarem‑se as súmulas pertinentes.

Court Disposition

Recurso prejudicado em relação a MICHAEL TEODORO SOUZA; recurso em habeas corpus denegado (não provido) em relação a THIAGO VITAL DE OLIVEIRA SANTOS.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus em relação a MICHAEL TEODORO SOUZA.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus em relação a THIAGO VITAL DE OLIVEIRA SANTOS.