HC 1014787 - DECISAO

HC 1014787 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação concreta extraída dos autos, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa em razão da reincidência, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS VILACA NETO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 155 Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 155 Do Código Penal +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS VILACA NETO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração criminosa em razão de reincidência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação concreta extraída dos autos, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa em razão da reincidência, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.