RHC 213223 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na necessidade de interromper atuação de organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva, além de que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no caso concreto.
- Parties
- Agravante: JOAO BATISTA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
JOAO BATISTA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
- 2 Se existem indícios suficientes de autoria e materialidade
- 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas no caso concreto
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na necessidade de interromper atuação de organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva, além de que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no caso concreto.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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