RHC 207012 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica por fundamentação concreta (gravidade dos crimes, ameaças posteriores, indícios de participação em organização criminosa) e não se verifica excesso de prazo, pois a dilação dos prazos processuais é razoável diante da complexidade do caso e da pluralidade de réus, em conformidade com a jurisprudência que exige análise segundo os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Agravante: EDJAILSON DOUGLAS SANTOS DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Complexidade Do Caso, Fundamentação Idônea, Razoabilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Complexidade Do Caso Fundamentação Idônea Razoabilidade

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Parties

EDJAILSON DOUGLAS SANTOS DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa e possível constrangimento ilegal
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Adequação da dilação processual em razão da complexidade do caso e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica por fundamentação concreta (gravidade dos crimes, ameaças posteriores, indícios de participação em organização criminosa) e não se verifica excesso de prazo, pois a dilação dos prazos processuais é razoável diante da complexidade do caso e da pluralidade de réus, em conformidade com a jurisprudência que exige análise segundo os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente