HC 995013 - ACORDAO

HC 995013 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi com emprego de faca contra vítima idosa durante a noite; reconhecimento de objetos; indícios de autoria e materialidade) e na existência de indícios de reiteração delitiva (envolvimento anterior com furto e cumprimento de ANPP), de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: RONALDO DE LIMA GARCIA; Vítima: Maria Oliveira da Silva Pompeu; Vítima: Murilo Tavares Mioli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteracão Delitiva Fundamentação Idônea

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Parties

RONALDO DE LIMA GARCIA

Agravante

Maria Oliveira da Silva Pompeu

Vítima

Murilo Tavares Mioli

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi com emprego de faca contra vítima idosa durante a noite; reconhecimento de objetos; indícios de autoria e materialidade) e na existência de indícios de reiteração delitiva (envolvimento anterior com furto e cumprimento de ANPP), de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem impetrada no HC nº 995013/SP