RHC 217840 - DECISAO

RHC 217840 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque parte das alegações estava obstada por supressão de instância, a instrução processual foi encerrada (incidindo a Súmula 52 do STJ), não se verificou desídia do Judiciário nem excesso de prazo, e havia elementos concretos (gravidade concreta e reiteração delitiva) que justificavam a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARIA LINDALVA PESSOA DA SILVA; Paciente: ISRAEL PESSOA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (agravo Regimental)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Alternativas, Gratuidade De Justiça, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Alternativas Gratuidade De Justiça Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

MARIA LINDALVA PESSOA DA SILVA

Paciente

ISRAEL PESSOA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação concreta da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque parte das alegações estava obstada por supressão de instância, a instrução processual foi encerrada (incidindo a Súmula 52 do STJ), não se verificou desídia do Judiciário nem excesso de prazo, e havia elementos concretos (gravidade concreta e reiteração delitiva) que justificavam a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.