HC 1013340 - DECISAO

HC 1013340 - DECISAO

Houve prova indiciária suficiente da materialidade e autoria (laudo papiloscópico e imagens), bem como elementos de contumácia e multirreincidência, utilização de ferramenta tecnológica e fuga do paciente; diante do risco concreto de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e garantir a instrução criminal, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem do habeas corpus.

Parties
Paciente: JHONATAN RODRIGO ALVES DOS SANTOS; Corréu: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO VALADARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 153927-78.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Reincidência, Medidas Cautelares, Fuga, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Reincidência Medidas Cautelares Fuga Periculum Libertatis

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Parties

JHONATAN RODRIGO ALVES DOS SANTOS

Paciente

ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO VALADARES

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 153927-78.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova indiciária suficiente da materialidade e autoria (laudo papiloscópico e imagens), bem como elementos de contumácia e multirreincidência, utilização de ferramenta tecnológica e fuga do paciente; diante do risco concreto de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e garantir a instrução criminal, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se