RHC 215719 - DECISAO

RHC 215719 - DECISAO

O Tribunal verificou presença de materialidade e indícios suficientes de autoria do furto qualificado e fundamentou a necessidade da prisão preventiva pela garantia da ordem pública, em razão do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por investigações e ações penais em curso contra os pacientes; assim, entendeu-se que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ALESSANDRO OLIVEIRA MENESES; Paciente/recorrente: JOHNNY DEIVISSON MARCIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO OLIVEIRA MENESES

Paciente/recorrente

JOHNNY DEIVISSON MARCIANO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de indícios e prova da materialidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou presença de materialidade e indícios suficientes de autoria do furto qualificado e fundamentou a necessidade da prisão preventiva pela garantia da ordem pública, em razão do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por investigações e ações penais em curso contra os pacientes; assim, entendeu-se que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.