RHC 215176 - DECISAO

RHC 215176 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de 109,3 g de substância semelhante a cocaína, na apreensão de arma de fogo e munições e na denúncia anônima corroborada, evidenciando periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: ANTONIO ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Porte De Arma

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Parties

ANTONIO ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de 109,3 g de substância semelhante a cocaína, na apreensão de arma de fogo e munições e na denúncia anônima corroborada, evidenciando periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 366/368).
  • Recurso conhecido e negado provimento.