RHC 218031 - DECISAO

RHC 218031 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de drogas (36 pedras de crack e 39 pinos de cocaína, totalizando 54,44 g), dinheiro trocado, simulacro de arma, câmeras, dois artefatos explosivos artesanais, tentativa de destruição de provas, utilização da residência como centro de armazenamento/comercialização e antecedentes criminais, o que caracterizaria risco concreto e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: RAMON VAZ DA CRUZ; Coflagrante: WILLIAN JUNIOR DIAS CARDOSO; Órgão Judicial: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RAMON VAZ DA CRUZ

Recorrente

WILLIAN JUNIOR DIAS CARDOSO

Coflagrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Judicial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para decretação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de drogas (36 pedras de crack e 39 pinos de cocaína, totalizando 54,44 g), dinheiro trocado, simulacro de arma, câmeras, dois artefatos explosivos artesanais, tentativa de destruição de provas, utilização da residência como centro de armazenamento/comercialização e antecedentes criminais, o que caracterizaria risco concreto e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.