RHC 215304 - DECISAO

RHC 215304 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, concurso de agentes, emprego de armas de fogo e branca, restrição da liberdade da vítima por mais de oito horas, apreensão de bloqueador de sinal e simulacro), a gravidade concreta e a periculosidade do agente, tornando insuficientes medidas cautelares diversas e impedindo o reexame da negativa de autoria na via do habeas corpus; assim, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse revogação da custódia.

Parties
Recorrente: PATRICK ANDZIEWSKI DE MELO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PATRICK ANDZIEWSKI DE MELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 impossibilidade de análise da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, concurso de agentes, emprego de armas de fogo e branca, restrição da liberdade da vítima por mais de oito horas, apreensão de bloqueador de sinal e simulacro), a gravidade concreta e a periculosidade do agente, tornando insuficientes medidas cautelares diversas e impedindo o reexame da negativa de autoria na via do habeas corpus; assim, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.