HC 968139 - ACORDAO

HC 968139 - ACORDAO

Agravamento regimental negado porque restou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do homicídio qualificado, o concurso de pessoas, o motivo relacionado ao tráfico de drogas e o fundado risco de reiteração delitiva evidenciado por condenação recente, sendo irrelevante o lapso temporal entre a prática do crime e a decretação da prisão quando persistem os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: FELIPE ESTEVAN RIBEIRO DA SILVA BARROSO; Vítima: Wesley Alexander Alves de Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Concurso De Pessoas, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Concurso De Pessoas Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

FELIPE ESTEVAN RIBEIRO DA SILVA BARROSO

Agravante

Wesley Alexander Alves de Araújo

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva em face do lapso temporal entre o fato e a decretação da prisão
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Agravamento regimental negado porque restou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do homicídio qualificado, o concurso de pessoas, o motivo relacionado ao tráfico de drogas e o fundado risco de reiteração delitiva evidenciado por condenação recente, sendo irrelevante o lapso temporal entre a prática do crime e a decretação da prisão quando persistem os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante