HC 991182 - ACORDAO

HC 991182 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta do fato, reincidência do agente e risco à integridade da vítima (relatório de investigação indicando internação em UTI) —, que o Tribunal de origem apenas pormenorizou fundamentos já existentes sem acrescentar novos elementos, e que a alegação de extemporaneidade restou prejudicada em razão do reexame e da prolação de novo título judicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Extemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública Extemporaneidade Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos e individualizados
  2. 2 Se o Tribunal de origem acrescentou fundamentos novos à decisão de primeiro grau
  3. 3 Se houve extemporaneidade na decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta do fato, reincidência do agente e risco à integridade da vítima (relatório de investigação indicando internação em UTI) —, que o Tribunal de origem apenas pormenorizou fundamentos já existentes sem acrescentar novos elementos, e que a alegação de extemporaneidade restou prejudicada em razão do reexame e da prolação de novo título judicial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.