HC 993549 - ACORDAO

HC 993549 - ACORDAO

Manter a prisão preventiva porque há elementos concretos que indicam participação do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, gravidade concreta da conduta, necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes diante desses elementos, conforme fundamentação legal (CPP arts. 311, 312 e 313, I) e jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Agravante: EDGAR SILVA DE CARVALHO FILHO; Denunciado: FREDSON DE SOUZA FRANCISCO; Denunciado: BRUNO ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO; Denunciado: JOSÉ AUGUSTO FRANQUINI DA SILVA; Denunciado: MATEUS BEZERRA BUSSI; Denunciado: RAFAEL PEREZ MARTINEZ FERREIRA DA SILVA; Denunciado: JÚNIOR JONATHAN PEREIRA DE JESUS; Denunciado: RAFAEL MAIKON FERREIRA DE JESUS; Denunciado: MATHEUS COSTA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EDGAR SILVA DE CARVALHO FILHO

Agravante

FREDSON DE SOUZA FRANCISCO

Denunciado

BRUNO ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

Denunciado

JOSÉ AUGUSTO FRANQUINI DA SILVA

Denunciado

MATEUS BEZERRA BUSSI

Denunciado

RAFAEL PEREZ MARTINEZ FERREIRA DA SILVA

Denunciado

JÚNIOR JONATHAN PEREIRA DE JESUS

Denunciado

RAFAEL MAIKON FERREIRA DE JESUS

Denunciado

MATHEUS COSTA SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de cessar atividade criminosa
  2. 2 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante do risco de reiteração delitiva
  3. 3 Contemporaneidade dos fatos e sua influência na manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Manter a prisão preventiva porque há elementos concretos que indicam participação do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, gravidade concreta da conduta, necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes diante desses elementos, conforme fundamentação legal (CPP arts. 311, 312 e 313, I) e jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.