HC 998044 - DECISAO

HC 998044 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de mercadorias roubadas e confirmação pela vítima), pela gravidade concreta dos fatos e pelo fundado receio de reiteração delitiva, acrescido de processo anterior suspenso, caracterizando periculosidade e justificando a custódia nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; a fundamentação per relationem foi considerada idônea e insuficiente o argumento de soltura com base apenas em condições pessoais favoráveis.

Parties
Paciente: SAMUEL CESAR MARTIMIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

SAMUEL CESAR MARTIMIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamento da prisão na periculosidade e risco de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de mercadorias roubadas e confirmação pela vítima), pela gravidade concreta dos fatos e pelo fundado receio de reiteração delitiva, acrescido de processo anterior suspenso, caracterizando periculosidade e justificando a custódia nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; a fundamentação per relationem foi considerada idônea e insuficiente o argumento de soltura com base apenas em condições pessoais favoráveis.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se