HC 991936 - DECISAO

HC 991936 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração do writ, foi proferida sentença de impronúncia com expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 28/5/2025, tornando sem objeto a pretensão de liberdade anteriormente deduzida no writ.

Parties
Paciente: KAUE OLIVEIRA NUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Sentença De Impronúncia E Expedição De Alvará De Soltura Em 28/5/2025
Outcome
petição de habeas corpus julgada prejudicada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Testemunho Indireto, Impronúncia, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Testemunho Indireto Impronúncia Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

KAUE OLIVEIRA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Sentença De Impronúncia E Expedição De Alvará De Soltura Em 28/5/2025

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva baseada em testemunhos indiretos colhidos na fase policial
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente de impronúncia e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração do writ, foi proferida sentença de impronúncia com expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 28/5/2025, tornando sem objeto a pretensão de liberdade anteriormente deduzida no writ.

Court Disposition

petição de habeas corpus julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a petição de habeas corpus.
  • Publique-se.