HC 1013033 - DECISAO

HC 1013033 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sistema do Tribunal de origem e ao BNMP, que em 23/6/2025 foi cumprido o alvará de soltura em favor do paciente; tal fato tornou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO DA SILVA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Do Cumprimento Do Alvará De Soltura
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Tornozeleira Eletrônica, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Tornozeleira Eletrônica Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

FRANCISCO DA SILVA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Do Cumprimento Do Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia em razão da ausência de tornozeleira eletrônica
  2. 2 Efeitos do cumprimento de alvará de soltura sobre a procedência do habeas corpus
  3. 3 Relevância da revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sistema do Tribunal de origem e ao BNMP, que em 23/6/2025 foi cumprido o alvará de soltura em favor do paciente; tal fato tornou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.