HC 1000376 - ACORDAO

HC 1000376 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela combinação da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (882,36g de maconha e 15,37g de cocaína), indícios de autoria, o fato de o agravante estar em cumprimento de pena e a sua reincidência/maus antecedentes, e pela demonstração de que as medidas do art.319 do CPP não seriam suficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade apta a justificar a revogação da preventiva.

Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE GONZAGA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO HENRIQUE GONZAGA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela combinação da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (882,36g de maconha e 15,37g de cocaína), indícios de autoria, o fato de o agravante estar em cumprimento de pena e a sua reincidência/maus antecedentes, e pela demonstração de que as medidas do art.319 do CPP não seriam suficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade apta a justificar a revogação da preventiva.

Court Disposition

agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante