RHC 216118 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por ausência de exaurimento da instância ordinária e porque, subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo magistrado singular em razão dos elementos de apreensão (entorpecentes, anotações, embalagens e simulacro de arma), não se evidenciando ilegalidade flagrante apta a autorizar a ordem via habeas corpus.
- Parties
- Paciente: EDNEI SOUZA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Nulidade De Provas, Competência Do STJ, Exaurimento Das Instâncias
Case Brief
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Parties
EDNEI SOUZA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ilegalidade de busca domiciliar sem mandado baseada em denúncia anônima
- 2 exaurimento das instâncias ordinárias para conhecimento pelo STJ
- 3 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por ausência de exaurimento da instância ordinária e porque, subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo magistrado singular em razão dos elementos de apreensão (entorpecentes, anotações, embalagens e simulacro de arma), não se evidenciando ilegalidade flagrante apta a autorizar a ordem via habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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